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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos
Instrumento Bilateral
Temas: Turismo
Local de conclusão: 
Cidade do México
Data de Conclusão: 
06/11/1996
Inicío de vigência: 
29/04/1997
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto nº 18/97
Publicação: 
Diário da República I-A, nº 97, de 26/04/1997
Avisos: 
Aviso nº 153/1997 de 21/05/1997 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo