Simp

Está aqui

Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai
Instrumento Bilateral
Temas: Turismo
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
22/10/2004
Inicío de vigência: 
16/09/2008
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 21/2008
Publicação: 
Diário da República I, n.º 141, de 23/07/2008
Avisos: 
Aviso n.º 244/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo