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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República do Peru
Instrumento Bilateral
Temas: Turismo
Local de conclusão: 
Lima
Data de Conclusão: 
19/06/2012
Inicío de vigência: 
01/05/2013
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 30/2012
Publicação: 
Diário da República I, n.º 238, de 10/12/2012
Avisos: 
Aviso n.º 61/2013, de 07/05/2013 - torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo