Simp

Está aqui

Consulta de tratados internacionais

Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos, relativamente a Curaçao
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
25/06/2019
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2020; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 58/2020

Publicação: 

Diário da República I, n.º 226, de 19/11/2020