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Convenção entre a República Portuguesa e a República da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação das Empresas de Transporte Aéreo, Relativamente aos Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Local de conclusão: 
Caracas
Data de Conclusão: 
29/05/1978
Inicío de vigência: 
01/12/1982
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto nº 118/79

Publicação: 

Diário da República I, nº 256, de 06/11/1979

Avisos: 

Aviso de 03/12/1985 - torna público que foram trocados os respectivos instrumentos de ratificação relativos à Convenção

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...