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Convenção entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital
Instrumento Bilateral
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
15/07/1980
Diplomas de aprovação: 

Aprovada para ratificação pela Lei nº 12/1982

Publicação: 

Diário da República I, nº 126, de 03/06/1982

Avisos: 

Aviso de 14/10/1982 - torna público que foram trocados os instrumentos de ratificação da Convenção

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...