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Consulta de tratados internacionais

Convenção Relativa à Justaposição de Controles e ao Tráfego Fronteiriço entre Portugal e Espanha
Instrumento Bilateral
Temas: Fronteiras
Local de conclusão: 
Madrid
Data de Conclusão: 
07/05/1981
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto nº 97/81
Publicação: 
Diário da República I, nº 168, de 24/07/1981
Avisos: 
Aviso de 06/05/1987 - torna público que o Acordo em apreço entrou em vigor após a troca de notas