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Consulta de tratados internacionais

Convenção relativa à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE)
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE/OECD)
Local de conclusão: 
Paris
Data de Conclusão: 
14/12/1960
Inicío de vigência na ordem internacional: 
16/11/1962
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
04/08/1961
Diplomas de aprovação: 
Aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 43 829
Publicação: 
Diário da República I, n.º 174, de 28/07/1961
Instrumentos modificados: 
A OCDE sucedeu à Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE)
Observações: 
Juntamente com a Convenção, foram ratificados os Protocolos adicionais n.os 1 e 2, o Memorando de acordo para a aplicação do artigo 15 da mesma Convenção e o Protocolo relativo à revisão da Convenção de Cooperação Económica Europeia