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Protocolo ao Tratado para a Antártida sobre a Proteção do Meio Ambiente
Instrumento Multilateral
Temas: Ambiente e meteorologia
Local de conclusão: 
Madrid
Data de Conclusão: 
04/10/1991
Inicío de vigência na ordem internacional: 
14/01/1998
Início de vigência relativamente a Portugal: 
10/10/2014
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 53/2014; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 45/2014

Publicação: 

Diário da República I, n.º 116, de 19/06/2014

Instrumentos desenvolvidos: 

Tratado para a Antártida, de 1 de dezembro de 1959 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 96/2009)

Avisos: 

Aviso n.º 103/2014, de 10/11/2014 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo ao Tratado para a Antártida sobre a Proteção do Meio Ambiente

Texto em Português:
https://dre.pt/application/file/a/25677103
Texto em Inglês:
http://www2.ecolex.org/server2neu.php/libcat/docs/TRE/Full/En/...
Texto em Francês:
http://www2.ecolex.org/server2neu.php/libcat/docs/TRE/Full/Fr/...
Estados Partes: 
https://www.ecolex.org/details/protocol-to-the-antarctic-treaty-...