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Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo aos Metais Pesados
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Temas: Ambiente e meteorologia
Local de conclusão: 
Aarhus
Data de Conclusão: 
24/06/1998
Inicío de vigência na ordem internacional: 
29/12/2003
Data de assinatura por Portugal: 
24/06/1998
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
04/05/2017
Início de vigência relativamente a Portugal: 
02/08/2017
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 13/2017

Publicação: 

Diário da República I, n.º 73, de 12/04/2017

Instrumentos que o modificam: 

Alteração ao Protocolo de 13 de dezembro de 2012 (aprovada pelo Decreto n.º 16/2021, de 9 de junho)

Instrumentos desenvolvidos: 

Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, de 13 de novembro de 1979 (aprovada pelo Decreto n.º 45/80, de 12 de julho)

Avisos: 

Aviso n.º 64/2017, de 29/06/2017 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação do Protocolo

Texto em Português:
https://dre.pt/application/conteudo/106874597
Texto em Inglês:
http://www2.ecolex.org/server2neu.php/libcat/docs/TRE/Full/En/...
Texto em Francês:
http://www2.ecolex.org/server2neu.php/libcat/docs/TRE/Full/Fr/...
Estados Partes: 
https://treaties.un.org/doc/Publication/MTDSG/Volume%20II/...