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Protocolo Relativo à Cooperação para a Formação Profissional na Área das Pescas entre a República Popular de Angola e a República Portuguesa
Instrumento Bilateral
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Local de conclusão: 
Luanda
Data de Conclusão: 
14/10/1989
Inicío de vigência: 
04/08/1990
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 21/90
Publicação: 
Diário da República I, n.º 139, de 19/06/1990
Avisos: 
Aviso n.º 179/1990, de 04/08/1990 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Protocolo
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...