O Ministério Público do DIAP de Tomar, 2.ª Secção, deduziu acusação contra um arguido pela prática, na forma continuada, de um crime de acesso ilegítimo e de um crime de falsidade informática, ambos previstos na Lei do Cibercrime, bem como de um crime de burla informática qualificada, previsto no Código Penal.

De acordo com a acusação, o arguido em data não concretamente apurada, mas necessariamente anterior a fevereiro de 2014, apercebendo-se de vulnerabilidades dos sistemas informáticos bancários, elaborou um plano com vista a retirar daí proveitos.

Tal plano consistia em aceder, de forma ilegítima, às contas de utilizadores do MBNet, um serviço disponibilizado pelos bancos que permite realizar compras e efetuar o respetivo pagamento online.

Através de um processo de tentativa e erro, e muita insistência, o arguido conseguiu, no site associado a este serviço, identificar vários utilizadores que utilizavam uma palavra passe pouco segura (a sequência 123456).

Com essa informação, terá conseguiu realizar, sem que as vítimas disso tivessem conhecimento, vários pagamentos de bens e serviços em sites da internet, designadamente em sites de apostas desportivas online. Quantias, essas, que acabavam por ser retiradas das contas bancárias dos lesados e que, no total, atingiram um valor superior a 9 mil euros (€ 9.276,28).

O arguido encontra-se em prisão preventiva desde 08-02-2017, já foi notificado da acusação pública para julgamento em Tribunal Colectivo.

Nesta investigação, o Ministério Público foi coadjuvado pela Polícia Judiciária de Lisboa.