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Aproximar à Justiça. MP. Procuradoria de Família e Menores de Abrantes

22 out 2019

No âmbito do plano de atividades definido entre as CPCJ de Mação e do Sardoal e o Ministério Público na Procuradoria de Família e Menores de Abrantes, também com a colaboração da magistrada judicial do Juízo Local Criminal de Abrantes, vão realizar-se quatro iniciativas com o objetivo de aproximar o tribunal das populações, no caso, as crianças.

As duas ocorrências em Mação terão lugar em 24 de outubro de 2019 e 29 de novembro, sendo a primeira a assistência de turmas do 12.º ano a um julgamento criminal relativo a crime de condução em estado de embriaguez e a segunda uma ação de sensibilização para as problemáticas do bullying e do ciberbullying e os mecanismos da Lei Tutelar Educativa, com a colaboração da DGRSP e tem como destinatárias cerca de 150 crianças dos 7.º aos 9.º anos, estando prevista para o auditório municipal.

As datas fixadas para Sardoal são os dias 6 e 15 de novembro, decorrendo na primeira a assistência de turmas do 12.º ano a um julgamento criminal relativo a crime de detenção de arma proibida enquanto, na segunda, se retoma a temática da sensibilização do bullying, dirigindo-se a cerca de 100 crianças que comparecerão no auditório municipal da localidade.

Caberá ao Ministério Público guiar a visita ao tribunal e esclarecer o enquadramento jurídico do tribunal enquanto órgão de soberania, as normas incriminadoras de cada tipo de crime a tratar e as regras processuais aplicáveis a inquérito e julgamento.