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Crime de peculato. Acusação. MP. Secção de Almeirim do DIAP de Santarém

21 out 2019

O Ministério Público na secção de Almeirim do DIAP de Santarém deduziu acusação relativamente a indivíduo de sexo masculino, militar da Guarda Nacional Republicana, pela prática de três crimes de peculato.
Os factos remontam aos anos de 2015 e 2016, estando em causa a apropriação, pelo arguido, de quantias pecuniárias recebidas para pagamento de coimas resultantes da elaboração de autos de contraordenação pelos militares do posto territorial que então chefiava.
O valor total em causa, quinhentos e sessenta euros, veio a ser restituído na sequência da interpelação por outros militares do mesmo posto.
Decorre o prazo para abertura de instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento perante tribunal coletivo.
É de salientar que pela mesma secção já tinha sido deduzida acusação, em abril passado, quanto a este militar e outros três, pela prática de crimes de falsificação de documento, abuso de poder, favorecimento pessoal, coação agravada, sequestro agravado, denegação de justiça e peculato, estando esse processo em fase de instrução no Juízo de Instrução Criminal de Santarém.