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Crimes de favorecimento pessoal, denegação de justiça e prevaricação. Acusação. MP. DIAP de Santarém

1 out 2018

Pela 2.ª secção especializada do DIAP de Santarém, na passada semana, foi deduzida acusação relativamente a um arguido pela prática de um crime de favorecimento pessoal praticado por funcionário, um crime de denegação de justiça e prevaricação e dois crimes de falsificação de documento.
Trata-se de um agente principal da Polícia de Segurança Pública que mantinha um relacionamento de amizade ou de interesse mútuo com um indivíduo dinamizador de um grupo de delinquentes que se dedicava ao furto de veículos para empregar noutros furtos de máquinas de tabaco e de dinheiro em estabelecimentos comerciais do distrito de Santarém.
O arguido além de informar o seu comparsa dos passos das investigações policiais, assim permitindo que se eximisse à ação da justiça, elaborou falsos preenchimentos das folhas de apresentações periódicas em posto policial e obtinha, em troca, informações relativas a atividades de outros delinquentes, alguns dos quais veio a deter, ou sobre o paradeiro dos veículos para que a respetiva recuperação traduzisse mérito do arguido.
Os factos decorreram ao longo do ano de 2016 e até meados de 2017.
Decorre o prazo para eventual abertura de instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento com tribunal coletivo, em Santarém.