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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Acordo de Cooperação Consular entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-01-1977
Acordo Europeu Relativo aos Participantes em Processos Pendentes na Comissão e no Tribunal Europeus dos Direitos do Homem
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-05-1969
Convenção Europeia sobre Funções Consulares, incluindo os respectivos anexos I e II, Protocolo à Convenção Europeia sobre Funções Consulares Relativo à Protecção de Refugiados e Protocolo à Convenção Europeia sobre Funções Consulares Relativo às Funções Consulares em Matéria de Aeronáutica Civil
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-12-1967
Convenção sobre Relações Consulares
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-04-1963
4.º Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-12-1961
Convenção sobre Relações Diplomáticas
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-04-1961

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