Na sequência de investigação desenvolvida pela Secção de Torres Novas do DIAP da comarca de Santarém, na passada semana, o Ministério Público deduziu acusação para julgamento perante tribunal singular, contra uma pessoa coletiva e uma pessoa singular, pela prática de um crime de poluição ocorrido em local do concelho de Alcanena.

Resulta fortemente indiciado dos autos que, no período compreendido entre setembro de 2015 e março de 2018, uma empresa que tem por objeto o curtimento e acabamento de peles, comércio de peles, importação e exportação das mesmas, enterrou mais de cem toneladas de restos de raspas de peles resultantes do processo de descarna.

Na sequência da conduta da empresa e do indivíduo que assume a sua gerência, os terrenos onde foram enterrados tais resíduos apresentam concentrações de chumbo com um valor excedente aos limites definidos em regulamentos nacionais e da União Europeia, daí tendo resultado a contaminação do lençol freático que, a cerca de 2 metros de profundidade, apresenta cor escura e cheiro nauseabundo.

Os terrenos em redor da empresa apresentam elevada carga orgânica e contaminação com metais e outras substâncias tóxicas como cloretos, fosforo, arsénio, chumbo, ferro, manganês, níquel e zinco, causando assim a degradação da qualidade do solo e da água existente no subsolo e perigo para a respetiva utilização.

Decorre o prazo para eventual abertura de instrução que, a não ser requerida, implicará a apresentação dos factos a julgamento, no Juízo Local Criminal de Torres Novas.