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Crimes de tráfico de pessoas e de auxílio à imigração ilegal. Investigação. MP. 2.ª secção do DIAP de Santarém

9 jul 2020
Ao longo do dia de ontem foi realizada uma operação, executada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e dirigida pelo Ministério Público, para debelar uma situação referenciada como de tráfico de pessoas e imigração ilegal relativamente a cidadãos provenientes da República da Índia e países vizinhos.
A operação ocorreu no âmbito de um inquérito em investigação há alguns anos na 2.ª secção de inquéritos do DIAP de Santarém, especializada em crime violento ou organizado, para o qual foram sendo reunidos meios de prova que indiciavam a existência de dezenas de cidadãos estrangeiros em situação ilegal, usados como mão de obra barata em explorações agrícolas em redor das localidades de Almeirim e Alpiarça.
Tendo em conta a dispersão dos locais a pesquisar e o número de intervenientes em causa, a Coordenação da comarca de Santarém criou uma equipa de trabalho constituída por três Procuradores da República que requereram judicialmente a emissão de 21 mandados de busca e apreensão a residências e ordenaram a emissão de 17 mandados de busca e apreensão em viaturas automóveis, 2 mandados de busca e apreensão em instalações de empresas e 3 mandados de detenção fora de flagrante delito quanto aos suspeitos de gerir esta rede de imigração. Os referidos magistrados acompanharam as operações nos locais buscados e presidiram a diligências, no dia de ontem e que se prolongarão até ao final do dia de hoje, com vista à recolha para efeitos de prova dos depoimentos dos cerca de 150 cidadãos estrangeiros vítimas da situação.
Ao longo da operação concretizou-se a detenção dos três suspeitos, que serão apresentados no Tribunal de Instrução Criminal de Santarém para primeiro interrogatório judicial, ao final da tarde de hoje, com vista à aplicação de medidas de coação adequadas.
Foram também apreendidos diversos veículos automóveis, equipamento informático e documentos para fins de prova e verificaram-se as condições indignas nas quais pernoitavam os trabalhadores.
As diligências processuais foram realizadas fora das instalações policiais e judiciárias pela necessidade de acautelar as medidas de segurança no especial contexto da pandemia vigente.