Organizadas pela comarca de Santarém, decorrerão nesta cidade as III Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, no próximo dia 13 de maio, subordinadas ao tema “O Direito das Contraordenações nos tempos atuais”.

 

Entre os temas em debate conta-se a reflexão sobre as incidências substantivas e processuais justificativas de regimes diferenciados para as grandes contraordenações e a influência do direito europeu na área das contraordenações.

 

Por altura das jornadas cumpre-se o 10.º aniversário da instalação daquele tribunal de competência territorial alargada.

 

Tendo em conta a relevância da jurisdição ​e a importância do evento, que se prevê conte com a presença da Exma. Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, convidam-se os magistrados do Ministério Público e demais interessados a aderir à iniciativa, que é de acesso gratuito mas para a qual deverão inscrever-se até ao dia 10 de maio, a partir do endereço https://tinyurl.com/2p9fd39f.

 

O programa e outras formas de inscrição constam do documento anexado à presente divulgação.