Organizadas pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em parceria com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, vão decorrer no dia 31 de março, no Palácio da Justiça de Santarém.

Na parte da manhã, após a sessão de abertura, terá lugar o 1.º painel, com o tema "O novo direito de mera ordenação social: um regime novo ou um novo regime? Entre a subsidiariedade, a recorrência e a autonomia científica do direito de mera ordenação social".

Na parte da tarde decorrerá um 2.º painel ("O negócio é a alma do segredo? Entre a preservação do segredo de negócio, os fins da investigação e as garantias de defesa na jurisdição da concorrência, regulação e supervisão"), após o que serão apresentadas as Conclusões, e terá lugar a Sessão de Encerramento.

As jornadas destinam-se, preferencialmente, a juízes, magistrados do Ministério Público, advogados, profissionais dos reguladores, outros profissionais e estudantes.

O acesso é livre, mas sujeito à lotação disponível e a inscrição prévia.

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