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Abuso Sexual de Criança. Condenação. MP. Juízo Central Criminal de Santarém

13 mar 2017

Na sequência de acusação do Ministério Público, o Juízo Central Criminal da Comarca de Santarém condenou um homem, residente em Abrantes, na pena única de 5 anos de prisão, pela prática de quatro crimes de abuso sexual de criança.

O tribunal deu como provado que o arguido, no período compreendido entre o mês de julho de 2013 e o mês de maio de 2014, em quatro ocasiões distintas e aproveitando o facto de se encontrar sozinho em casa, com uma criança de 8 anos de idade, filha do companheiro da sua irmã, praticou com ela atos de natureza sexual.

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Santarém, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

O acórdão condenatório ainda não transitou em julgado.