Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se que:

O Ministério Público do Departamento de Ação e Investigação Penal de Santarém, Secção de Benavente, proferiu, no dia 18 de abril de 2017, despacho final de arquivamento no inquérito onde se investigaram as circunstâncias em que ocorreu a morte de um advogado, no dia 25/12/2016, pelas 13h20m, na Herdade Mata do Duque II, em Santo Estevão.

Findas as investigações, concluiu-se que o acidente do qual resultou a morte não teve a intervenção de terceiros nem esteve envolto em circunstâncias suspeitas.

De acordo com os elementos recolhidos, a morte do advogado resultou de atropelamento e esmagamento pela própria viatura, o que veio a ser confirmado pelo relatório de autópsia médico-legal efetuado. Assim, as lesões observadas são compatíveis com um atropelamento seguido de esmagamento, com a vítima já no chão.

Por não existirem indícios da prática de crime, o inquérito mereceu despacho final de arquivamento.

Na investigação, o Ministério Público foi coadjuvado pela Polícia Judiciária.