Por acórdão proferido, esta quinta-feira, o Juízo Central Criminal de Santarém condenou uma arguida, de 40 anos de idade, residente em Torres Novas, pela prática de dois crimes de maus tratos, agravados pelo resultado morte, e de um crime de profanação de cadáver na pena única de sete anos de prisão.

Em linha com os factos e a qualificação jurídica que o Ministério Público fez constar da acusação, foi dado como provado que a arguida arrendou uma casa no concelho de Torres Novas onde decidiu acolher pessoas idosas. A arguida comprometia-se mediante o pagamento de uma quantia monetária mensal a prestar cuidados de saúde, alimentação, higiene e acolhimento residencial, cuidados que não prestou, não tendo zelado pelo bem-estar físico e emocional das pessoas idosas que estavam ao seu cuidado.

Na sequência dos maus tratos infligidos, duas das idosas que estavam ao seu cuidado vieram a falecer, sendo que a morte de uma delas ocorreu em data não apurada, tendo o seu cadáver sido ocultado pela arguida, pelo menos doze dias, sem que a morte fosse comunicada às autoridades competentes ou aos familiares.

Corre prazo para a interposição de recurso da decisão agora referida, sendo que a arguida continuará a aguardar os subsequentes termos do processo na situação de prisão preventiva, medida de coação que lhe tinha sido aplicada em sede de inquérito.

A investigação decorreu no DIAP de Santarém e a acusação foi finalizada na Secção de Torres Novas da Comarca de Santarém.