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Medidas de coação. Ministério Público no Juízo de Instrução Criminal de Santarém

4 fev 2019

O Ministério Público junto do Juízo de Instrução Criminal de Santarém tem vindo a promover a aplicação de medidas de coação privativas da liberdade em casos recentes de crimes mais graves e de maior impacto no sentimento de segurança da comunidade.

Tal sucedeu no âmbito do primeiro interrogatório judicial de arguido detido em flagrante delito, indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefaciente agravado, oriundo do Cartaxo.

Estava em causa um indivíduo do sexo masculino, com antecedentes criminais por factos de outra natureza e sem qualquer inserção laboral, social ou familiar.

Nesse interrogatório, ocorrido em 17 de janeiro, veio a ser decretada a prisão preventiva enquanto prossegue a investigação, a cargo da GNR.

Na passada semana, em 29 de janeiro, estando em causa detenção em flagrante delito por factos indiciadores da prática dos crimes de posse de arma proibida, ameaça agravada e dano, foi interrogado um indivíduo do sexo masculino residente em Santarém.

Evidenciados os perigos de fuga e de continuação da atividade criminosa, foi promovida a aplicação da medida de coação prisão preventiva, a qual veio a ser decretada.

Por último, na tarde do passado dia 01/02/2019, na sequência de mandados de detenção fora de flagrante delito, foi presente para primeiro interrogatório judicial de arguido detido, por factos indiciadores de prática de crime de violência doméstica agravado, um indivíduo residente em Salvaterra de Magos, já indiciado em inquérito por factos da mesma natureza, com medida de coação de afastamento de uma vítima anterior.

No respetivo interrogatório o Ministério Público deu nota da existência dos perigos de continuação da atividade criminosa e de aquisição, conservação ou veracidade da prova, resultando decretada a medida de obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica, medida essa que teve a anuência do visado.

A investigação prosseguirá a cargo da GNR.