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Peculato. Ex-funcionária de União de Freguesias. Acusação. MP. DIAP de Santarém

3 out 2017

O Ministério Público, do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Santarém, acusou uma ex-funcionária de uma União de Freguesias da área da comarca de Santarém, pela prática do crime de peculato.

Os factos tiveram início em 2011 a prolongaram-se até fevereiro de 2016. De acordo com a acusação, a arguida, no exercício das suas funções, apropriou-se de quantias monetárias que pertenciam à autarquia, no valor total de 8.165,04€.

Tendo a arguida reposto grande parte da quantia de que se apropriou, o Ministério Público requereu o julgamento em processo comum perante tribunal singular, ao abrigo da faculdade prevista no art.º 16º nº 3 do Código de Processo Penal, que limita a pena a aplicar pelo tribunal ao máximo de 5 anos de prisão.

Nesta investigação, o Ministério Público foi coadjuvado pela Polícia Judiciária.

O processo foi remetido para julgamento em 27/09/2017.