Notícias - Atividade do MP
Crimes de participação económica em negócio e falsificação. Condenação. MP. Juízo Local Criminal de OurémNo passado dia 28 de maio foi proferida sentença pelo Juízo Local Criminal de Ourém que deu provimento à acusação anteriormente deduzida pelo Ministério Público quanto a indivíduo de sexo masculino,…
Crime de homicídio qualificado. Acusação. MP. DIAP de SantarémNa passada semana foi deduzida acusação, pela 2.ª Secção do DIAP de Santarém, relativamente a indivíduo do sexo masculino, de 56 anos de idade, residente em Santarém, por factos integradores de um…
Casa do Povo da Chamusca. Extinção de pessoa coletiva. MP. Procuradoria do Juízo de Competência Genérica do EntroncamentoNa passada semana, na sequência da ação cível sob a forma de processo comum instaurada pelo Ministério Público para extinção da pessoa coletiva de utilidade pública denominada Casa do Povo…
Projeto 'Provictims': o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimasDivulga-se a terceira newsletter do Projeto denominado PROVICTIMS: o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas, cuja direção pertence à Associação Portuguesa de…
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público - Orientações para o Ministério Público no contexto do estado de emergênciaDivulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 21 de abril de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de tempo em que, nos termos do artigo 7.º, n.os…
COVID-19 - Violência Doméstica / Informação de segurança durante o isolamento e outras medidas adotadas - Portal CIGRelembram-se e atualizam-se as informações disponibilizadas no Portal da CIG, a respeito das medidas públicas adotadas para um combate mais eficaz ao fenómeno da Violência Doméstica durante o período…
Diretiva n.º 2/2020, da Procuradora Geral da República, de 30 de março de 2020Divulga-se a Diretiva nº 2/2020, de 30-03-2020, da Procuradora-Geral da República, relativa à "Atuação Funcional do Ministério Público no Período de Vigência da Situação Excecional de Prevenção…
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público - Orientações para o Ministério Público no contexto do estado de emergênciaDivulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 27 de março de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de tempo em que, nos termos do artigo 7.º, n.…