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18-01-16

O Ministério Público recorreu da decisão do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão que absolveu  a empresa "CP CARGA - Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, S.A." da prática de infração à Lei da Concorrência.

12-01-16

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão proferiu, no passado dia 5 de janeiro, sentença, na qual condenou a Galp Power SA., na coima de 5 000 euros.

11-01-16

Na sequência da acusação do Ministério Público, a Instância Central Criminal da Comarca de Santarém, por acórdão de 3 de dezembro de 2015, condenou um homem pela prática de dois crimes de violação e de três crimes de roubo agravado.

04-01-16

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão proferiu hoje sentença, na qual condenou:

04-01-16

O Ministério Público vai recorrer da decisão que absolveu arguidos que vinham acusados, entre outros crimes, de sequestro de uma idosa e do filho portador de deficiência profunda do foro psiquiátrico.

04-01-16

Por acórdão proferido no passado dia 21 de dezembro de 2015, a Instância Central da Comarca de Santarém condenou um homem, residente no Cartaxo, na pena única de seis anos de prisão, pela prática de crimes de abuso sexual de criança.

21-12-15

Por acórdão proferido hoje, a Instância Central da Comarca de Santarém condenou um ex-Presidente da Câmara Municipal de Almeirim pela prática de três crimes de prevaricação de titular de cargo político.

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17-12-15

Publicitam-se os objetivos processuais da Procuradoria da Comarca para o ano judicial 2015/2016, homologados por ...

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