Notícias - Atividade do MP
Não disponibilização de atendimento telefónico efetivo. Recurso. MP. Tribunal da Concorrência, Regulação e SupervisãoO Ministério Público interpôs recurso da decisão do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão que absolveu a “Gold Energy Comercializadora de Energia, S.A.” de prática de duas infrações ao…
Tentativa de coação e ofensa à integridade física qualificada. Condenação. MP. Instância Central Criminal da Comarca de SantarémPor acórdão proferido a 13 de maio de 2016, a Instância Central da Comarca de Santarém condenou quatro arguidos pelos seguintes crimes e nas seguintes penas:- Um arguido pela prática de dois crimes…
Acordos e práticas concertadas para fixar preços. Condenação. MP no Tribunal da Concorrência, Regulação e SupervisãoDando razão à posição assumida pelo Ministério Público, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão confirmou, em janeiro, a coima de três milhões de euros aplicada à sociedade Laboratórios…
Crime de roubo. Condenação. MP na Instância Central Criminal da Comarca de SantarémPor acórdão proferido a 29 de abril de 2016, a Instância Central Criminal da Comarca de Santarém condenou um arguido na pena única de 4 anos de prisão, pela prática de 3 crimes de roubo.O tribunal…
Prevaricação de titular de cargo político. Abuso de poder. Pronúncia. MP. Secção Central de Instrução CriminalPor despacho proferido a 21 de abril de 2016, a Secção Central de Instrução Criminal pronunciou três arguidos:- um ex-autarca da Câmara Municipal do Entroncamento, pelo crime de prevaricação de…
Homicídio qualificado. Profanação de cadáver. Condenação. MP na Instância Central Criminal da Comarca de SantarémPor acórdão proferido a 22 de abril de 2016, a Instância Central Criminal da Comarca de Santarém condenou um arguido na pena única de 17 anos e 6 meses de prisão, pela prática de um crime de…
Falsificação de contabilidade financeira. Condenação. MP no Tribunal da Concorrência, Regulação e SupervisãoO Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão proferiu, no passado dia 13 de abril, sentença, na qual condenou o Administrador Financeiro do Banif SA pela prática de uma contraordenação (em…
Recebimento indevido de vantagem. Pronúncia. MP. Secção Central de Instrução Criminal de SantarémPor despacho proferido a 9 de março de 2016, a Secção Central de Instrução Criminal pronunciou um arguido, vereador da Câmara Municipal de Ourém, pelo crime de recebimento indevido de vantagem,…