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Início » Notícias - Atividade do MP
12-05-16
Crime de roubo. Condenação. MP na Instância Central Criminal da Comarca de Santarém

Por acórdão proferido a 29 de abril de 2016, a Instância Central Criminal da Comarca de Santarém condenou um arguido na pena única de 4 anos de prisão, pela prática de 3 crimes de roubo.
02-05-16
Prevaricação de titular de cargo político. Abuso de poder. Pronúncia. MP. Secção Central de Instrução Criminal

Por despacho proferido a 21 de abril de 2016, a Secção Central de Instrução Criminal pronunciou três arguidos:

- um ex-autarca da Câmara Municipal do Entroncamento, pelo crime de prevaricação de titular de cargo político;
26-04-16
Homicídio qualificado. Profanação de cadáver. Condenação. MP na Instância Central Criminal da Comarca de Santarém

Por acórdão proferido a 22 de abril de 2016, a Instância Central Criminal da Comarca de Santarém condenou um arguido na pena única de 17 anos e 6 meses de prisão, pela prática de um crime de homicídio qualificado, e de um crime de profanação de...
18-04-16
Falsificação de contabilidade financeira. Condenação. MP no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão proferiu, no passado dia 13 de abril, sentença, na qual condenou o Administrador Financeiro do Banif SA pela prática de uma contraordenação (em execução permanente) de falsificação de...
14-03-16
Recebimento indevido de vantagem. Pronúncia. MP. Secção Central de Instrução Criminal de Santarém

Por despacho proferido a 9 de março de 2016, a Secção Central de Instrução Criminal pronunciou um arguido, vereador da Câmara Municipal de Ourém, pelo crime de recebimento indevido de vantagem, agravado pelo valor.
14-03-16
Subtração de menor. Acusação. MP do Cartaxo

O Ministério Público deduziu acusação contra uma arguida, mãe de uma criança de três anos, pela prática do crime de subtração de menor, previsto e punido pelo artigo 249.º do Código Penal.
10-03-16
Fraude fiscal qualificada. Pronúncia. MP. Instrução Criminal de Santarém

Por despacho proferido a 7 de março de 2016, a Instância Central de Instrução Criminal pronunciou doze arguidos – sete pessoas singulares e cinco sociedades – pelo crime de fraude fiscal qualificada, na forma continuada.
07-03-16
Maus tratos a idosos. Acusação. MP do DIAP de Rio Maior

O Ministério Público, do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Rio Maior, acusou cinco arguidos pela prática de crimes de maus tratos, p. e p. pelo disposto no art. 152.º-A do Código Penal.

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