Notícias - Atividade do MP
Não prestação ou prestação de informações falsas, inexatas ou incompletas à AdC. Absolvição. Recurso. MP no Tribunal da Concorrência, Regulação e SupervisãoO Ministério Público recorreu da decisão do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão que absolveu a empresa "CP CARGA - Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, S.A." da…
Interrupção do fornecimento de gás natural. Condenação. MP no Tribunal da Concorrência, Regulação e SupervisãoO Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão proferiu, no passado dia 5 de janeiro, sentença, na qual condenou a Galp Power SA., na coima de 5 000 euros. A empresa foi condenada pela prática,…
Violação e roubo agravado. Condenação. MP na Instância Central Criminal de SantarémNa sequência da acusação do Ministério Público, a Instância Central Criminal da Comarca de Santarém, por acórdão de 3 de dezembro de 2015, condenou um homem pela prática de dois crimes de violação e…
Práticas restritivas da concorrência. Condenação. MP no Tribunal da Concorrência, Regulação e SupervisãoO Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão proferiu hoje sentença, na qual condenou:a) a sociedade Petróleos de Portugal Petrogal, S.A., numa coima de três milhões e novecentos mil de euros…
Sequestro de idosa e filho portador de deficiência. Absolvição. Recurso. MP na Instância Central Criminal de SantarémO Ministério Público vai recorrer da decisão que absolveu arguidos que vinham acusados, entre outros crimes, de sequestro de uma idosa e do filho portador de deficiência profunda do foro psiquiátrico…
Abuso sexual de criança. Condenação. MP na Instância Central de SantarémPor acórdão proferido no passado dia 21 de dezembro de 2015, a Instância Central da Comarca de Santarém condenou um homem, residente no Cartaxo, na pena única de seis anos de prisão, pela prática de…
Prevaricação de titular de cargo político. Condenação. MP na Instância Central de SantarémPor acórdão proferido hoje, a Instância Central da Comarca de Santarém condenou um ex-Presidente da Câmara Municipal de Almeirim pela prática de três crimes de prevaricação de titular de cargo…
Objetivos processuais para o ano judicial 2015/2016Publicitam-se os objetivos processuais da Procuradoria da Comarca para o ano judicial 2015/2016, homologados por despacho da Procuradora-Geral da República de 14 de dezembro de 2015.