Notícias - Atividade do MP
Violação. Detenção. Prisão preventiva. MP. DIAP de SantarémAo abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se que:No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público e no qual se investiga um crime de violação…
Violação de normas de execução orçamental. Acusação. MP. DIAP do EntroncamentoO Ministério Público, do DIAP do Entroncamento, deduziu acusação contra dois arguidos pela prática de um crime, na forma continuada, de violação de normas de execução orçamental.Os arguidos eram, à…
Tráfico de estupefacientes. Condenação. MP. Instância Central Criminal de SantarémNa sequência de acusação do Ministério Público, a Instância Central Criminal de Santarém condenou, por acórdão de 2 de junho de 2016, um arguido a uma pena de 5 anos e 6 meses de prisão pela prática…
Roubo. Condenação. MP. Instância Central Criminal de SantarémNa sequência de acusação do Ministério Público, a Instância Central Criminal de Santarém proferiu, em 23/05/2016, acórdão em que condenou três arguidos pela prática, cada um deles, de dois crimes de…
Não disponibilização de atendimento telefónico efetivo. Recurso. MP. Tribunal da Concorrência, Regulação e SupervisãoO Ministério Público interpôs recurso da decisão do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão que absolveu a “Gold Energy Comercializadora de Energia, S.A.” de prática de duas infrações ao…
Tentativa de coação e ofensa à integridade física qualificada. Condenação. MP. Instância Central Criminal da Comarca de SantarémPor acórdão proferido a 13 de maio de 2016, a Instância Central da Comarca de Santarém condenou quatro arguidos pelos seguintes crimes e nas seguintes penas:- Um arguido pela prática de dois crimes…
Acordos e práticas concertadas para fixar preços. Condenação. MP no Tribunal da Concorrência, Regulação e SupervisãoDando razão à posição assumida pelo Ministério Público, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão confirmou, em janeiro, a coima de três milhões de euros aplicada à sociedade Laboratórios…
Crime de roubo. Condenação. MP na Instância Central Criminal da Comarca de SantarémPor acórdão proferido a 29 de abril de 2016, a Instância Central Criminal da Comarca de Santarém condenou um arguido na pena única de 4 anos de prisão, pela prática de 3 crimes de roubo.O tribunal…