Notícias - Atividade do MP
Violação e roubo agravado. Condenação. MP na Instância Central Criminal de SantarémNa sequência da acusação do Ministério Público, a Instância Central Criminal da Comarca de Santarém, por acórdão de 3 de dezembro de 2015, condenou um homem pela prática de dois crimes de violação e…
Práticas restritivas da concorrência. Condenação. MP no Tribunal da Concorrência, Regulação e SupervisãoO Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão proferiu hoje sentença, na qual condenou:a) a sociedade Petróleos de Portugal Petrogal, S.A., numa coima de três milhões e novecentos mil de euros…
Sequestro de idosa e filho portador de deficiência. Absolvição. Recurso. MP na Instância Central Criminal de SantarémO Ministério Público vai recorrer da decisão que absolveu arguidos que vinham acusados, entre outros crimes, de sequestro de uma idosa e do filho portador de deficiência profunda do foro psiquiátrico…
Abuso sexual de criança. Condenação. MP na Instância Central de SantarémPor acórdão proferido no passado dia 21 de dezembro de 2015, a Instância Central da Comarca de Santarém condenou um homem, residente no Cartaxo, na pena única de seis anos de prisão, pela prática de…
Prevaricação de titular de cargo político. Condenação. MP na Instância Central de SantarémPor acórdão proferido hoje, a Instância Central da Comarca de Santarém condenou um ex-Presidente da Câmara Municipal de Almeirim pela prática de três crimes de prevaricação de titular de cargo…
Objetivos processuais para o ano judicial 2015/2016Publicitam-se os objetivos processuais da Procuradoria da Comarca para o ano judicial 2015/2016, homologados por despacho da Procuradora-Geral da República de 14 de dezembro de 2015.
Homicídio de jovem em Salvaterra de Magos. Acusação. DIAP de Santarém.O Ministério Público, do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Santarém, acusou um arguido pela prática de um crime de homicídio qualificado, p.p. pelos artºs 131º, nº 1 e 132º, nº 132º…
“Operação Hydra”. Despacho de pronúncia. Na sequência da acusação deduzida pelo Ministério Público, a Secção Central de Instrução Criminal de Santarém pronunciou 24 arguidos, 4 dos quais militares da GNR, pela prática, entre outros dos…