Notícias - Atividade do MP
Tentativa de coação e ofensa à integridade física qualificada. Condenação. MP. Instância Central Criminal da Comarca de SantarémPor acórdão proferido a 13 de maio de 2016, a Instância Central da Comarca de Santarém condenou quatro arguidos pelos seguintes crimes e nas seguintes penas:- Um arguido pela prática de dois crimes…
Acordos e práticas concertadas para fixar preços. Condenação. MP no Tribunal da Concorrência, Regulação e SupervisãoDando razão à posição assumida pelo Ministério Público, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão confirmou, em janeiro, a coima de três milhões de euros aplicada à sociedade Laboratórios…
Crime de roubo. Condenação. MP na Instância Central Criminal da Comarca de SantarémPor acórdão proferido a 29 de abril de 2016, a Instância Central Criminal da Comarca de Santarém condenou um arguido na pena única de 4 anos de prisão, pela prática de 3 crimes de roubo.O tribunal…
Prevaricação de titular de cargo político. Abuso de poder. Pronúncia. MP. Secção Central de Instrução CriminalPor despacho proferido a 21 de abril de 2016, a Secção Central de Instrução Criminal pronunciou três arguidos:- um ex-autarca da Câmara Municipal do Entroncamento, pelo crime de prevaricação de…
Homicídio qualificado. Profanação de cadáver. Condenação. MP na Instância Central Criminal da Comarca de SantarémPor acórdão proferido a 22 de abril de 2016, a Instância Central Criminal da Comarca de Santarém condenou um arguido na pena única de 17 anos e 6 meses de prisão, pela prática de um crime de…
Falsificação de contabilidade financeira. Condenação. MP no Tribunal da Concorrência, Regulação e SupervisãoO Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão proferiu, no passado dia 13 de abril, sentença, na qual condenou o Administrador Financeiro do Banif SA pela prática de uma contraordenação (em…
Recebimento indevido de vantagem. Pronúncia. MP. Secção Central de Instrução Criminal de SantarémPor despacho proferido a 9 de março de 2016, a Secção Central de Instrução Criminal pronunciou um arguido, vereador da Câmara Municipal de Ourém, pelo crime de recebimento indevido de vantagem,…
Subtração de menor. Acusação. MP do CartaxoO Ministério Público deduziu acusação contra uma arguida, mãe de uma criança de três anos, pela prática do crime de subtração de menor, previsto e punido pelo artigo 249.º do Código Penal.De acordo…