Notícias - Atividade do MP
Abuso sexual de criança. Condenação. MP na Instância Central de SantarémPor acórdão proferido no passado dia 21 de dezembro de 2015, a Instância Central da Comarca de Santarém condenou um homem, residente no Cartaxo, na pena única de seis anos de prisão, pela prática de…
Prevaricação de titular de cargo político. Condenação. MP na Instância Central de SantarémPor acórdão proferido hoje, a Instância Central da Comarca de Santarém condenou um ex-Presidente da Câmara Municipal de Almeirim pela prática de três crimes de prevaricação de titular de cargo…
Objetivos processuais para o ano judicial 2015/2016Publicitam-se os objetivos processuais da Procuradoria da Comarca para o ano judicial 2015/2016, homologados por despacho da Procuradora-Geral da República de 14 de dezembro de 2015.
Homicídio de jovem em Salvaterra de Magos. Acusação. DIAP de Santarém.O Ministério Público, do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Santarém, acusou um arguido pela prática de um crime de homicídio qualificado, p.p. pelos artºs 131º, nº 1 e 132º, nº 132º…
“Operação Hydra”. Despacho de pronúncia. Na sequência da acusação deduzida pelo Ministério Público, a Secção Central de Instrução Criminal de Santarém pronunciou 24 arguidos, 4 dos quais militares da GNR, pela prática, entre outros dos…
Violação de regras de construção e ofensas à integridade física. Acusação. MP. DIAP de SantarémO Ministério Público acusou nove arguidos – sete pessoas singulares e duas empresas - pela prática dos crimes de infração de regras de construção e de dano em instalações e perturbação dos…
Novas comarcas - Definição de objetivos ao abrigo do artigo 90.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (LOSJ)Divulga-se o documento assinado pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura, pela Procuradora-Geral da República e pela Ministra da Justiça, relativo à definição de objetivos estratégicos…
Regulamento da Procuradoria da República da ComarcaO regulamento visa dar a conhecer as regras fundamentais de funcionamento do Ministério Público na comarca, ao abrigo dos valores da transparência e da comunicação ao cidadão.