Notícias - Atividade do MP
Resistência e coação a funcionário e ofensa à integridade física qualificada. Acusação. MP BenaventeO Ministério Público deduziu acusação contra dois militares da GNR, um deles pela prática do crime de resistência e coacção a funcionário e outro pela prática do crime de ofensa à integridade física…
Homicídio. Prisão preventiva. DIAP de SantarémAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b) do Código de Processo Penal, torna-se público o seguinte:No âmbito de uma investigação de homicídio, tendo sido detido um arguido, foi este…
Homicídio de jovem em Salvaterra de Magos. Pronúncia. Ministério Público. Instrução Criminal de SantarémA Secção Central de Instrução Criminal de Santarém proferiu, a 29 de dezembro de 2015, despacho de pronúncia no processo do homicídio de um jovem em Salvaterra de Magos.O tribunal pronunciou o…
Violação do dever de defesa de mercado. Não admissão de recurso. CondenaçãoO Tribunal Constitucional confirmou a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que não admitiu um recurso de constitucionalidade interposto pelo Banco Espírito Santo de Investimento, SA (BESI), e…
Não prestação ou prestação de informações falsas, inexatas ou incompletas à AdC. Absolvição. Recurso. MP no Tribunal da Concorrência, Regulação e SupervisãoO Ministério Público recorreu da decisão do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão que absolveu a empresa "CP CARGA - Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, S.A." da…
Interrupção do fornecimento de gás natural. Condenação. MP no Tribunal da Concorrência, Regulação e SupervisãoO Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão proferiu, no passado dia 5 de janeiro, sentença, na qual condenou a Galp Power SA., na coima de 5 000 euros. A empresa foi condenada pela prática,…
Violação e roubo agravado. Condenação. MP na Instância Central Criminal de SantarémNa sequência da acusação do Ministério Público, a Instância Central Criminal da Comarca de Santarém, por acórdão de 3 de dezembro de 2015, condenou um homem pela prática de dois crimes de violação e…
Práticas restritivas da concorrência. Condenação. MP no Tribunal da Concorrência, Regulação e SupervisãoO Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão proferiu hoje sentença, na qual condenou:a) a sociedade Petróleos de Portugal Petrogal, S.A., numa coima de três milhões e novecentos mil de euros…