Notícias - Atividade do MP
Regulamento da Procuradoria da República da ComarcaO regulamento visa dar a conhecer as regras fundamentais de funcionamento do Ministério Público na comarca, ao abrigo dos valores da transparência e da comunicação ao cidadão.
DIAP de Santarém: Caso da morte de jovem em Salvaterra de MagosAo abrigo do disposto no art. 86.º, nº13, alínea b), do Código de Processo Penal, torna-se público o seguinte:No âmbito de um inquérito onde se investiga a morte de um jovem em Salvaterra de Magos, e…