Notícias - Atividade do MP
Prevaricação de titular de cargo político. Condenação. MP na Instância Central de SantarémPor acórdão proferido hoje, a Instância Central da Comarca de Santarém condenou um ex-Presidente da Câmara Municipal de Almeirim pela prática de três crimes de prevaricação de titular de cargo…
Objetivos processuais para o ano judicial 2015/2016Publicitam-se os objetivos processuais da Procuradoria da Comarca para o ano judicial 2015/2016, homologados por despacho da Procuradora-Geral da República de 14 de dezembro de 2015.
Homicídio de jovem em Salvaterra de Magos. Acusação. DIAP de Santarém.O Ministério Público, do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Santarém, acusou um arguido pela prática de um crime de homicídio qualificado, p.p. pelos artºs 131º, nº 1 e 132º, nº 132º…
“Operação Hydra”. Despacho de pronúncia. Na sequência da acusação deduzida pelo Ministério Público, a Secção Central de Instrução Criminal de Santarém pronunciou 24 arguidos, 4 dos quais militares da GNR, pela prática, entre outros dos…
Violação de regras de construção e ofensas à integridade física. Acusação. MP. DIAP de SantarémO Ministério Público acusou nove arguidos – sete pessoas singulares e duas empresas - pela prática dos crimes de infração de regras de construção e de dano em instalações e perturbação dos…
Novas comarcas - Definição de objetivos ao abrigo do artigo 90.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (LOSJ)Divulga-se o documento assinado pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura, pela Procuradora-Geral da República e pela Ministra da Justiça, relativo à definição de objetivos estratégicos…
Regulamento da Procuradoria da República da ComarcaO regulamento visa dar a conhecer as regras fundamentais de funcionamento do Ministério Público na comarca, ao abrigo dos valores da transparência e da comunicação ao cidadão.
DIAP de Santarém: Caso da morte de jovem em Salvaterra de MagosAo abrigo do disposto no art. 86.º, nº13, alínea b), do Código de Processo Penal, torna-se público o seguinte:No âmbito de um inquérito onde se investiga a morte de um jovem em Salvaterra de Magos, e…