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Projeto 'Provictims'
21-04-20
Projeto 'Provictims': o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas

Divulga-se a terceira newsletter do Projeto denominado PROVICTIMS: o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas,...
21-04-20
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público - Orientações para o Ministério Público no contexto do estado de emergência

Divulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 21 de abril de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de...
COVID-19 – Violência Doméstica / Informação de segurança durante o isolamento – Portal CIG
07-04-20
COVID-19 - Violência Doméstica / Informação de segurança durante o isolamento e outras medidas adotadas - Portal CIG

Relembram-se e atualizam-se as informações disponibilizadas no Portal da CIG, a respeito das medidas públicas adotadas para um combate mais eficaz ao fenómeno da Violência...
Notícias PGR
30-03-20
Diretiva n.º 2/2020, da Procuradora Geral da República, de 30 de março de 2020

Divulga-se a Diretiva nº 2/2020, de 30-03-2020, da Procuradora-Geral da República, relativa à "Atuação Funcional do Ministério Público no Período de...
30-03-20
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público - Orientações para o Ministério Público no contexto do estado de emergência

Divulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 27 de março de 2020, que fixa  orientações para vigorarem...
COVID-19 – Violência Doméstica / Informação de segurança durante o isolamento – Portal CIG
27-03-20
COVID-19 – Violência Doméstica / Informação de segurança durante o isolamento – Portal CIG

Divulga-se o conteúdo do portal da CIG a respeito de algumas informações que, no atual período, assumem importância acrescida para uma melhor e eficaz proteção das vítimas do...
13-03-20
Crimes de roubo. Prisão preventiva. MP. 2.ª Secção do DIAP de Santarém

Na tarde de ontem, 12 de março, foram presentes a primeiro interrogatório judicial de arguido detido dois indivíduos do sexo masculino, um de nacionalidade brasileira e outro com dupla nacionalidade guineense e caboverdiana, residentes em Alverca...
04-03-20
Crime de insolvência dolosa. Condenação. MP. Juízo de Competência Genérica do Entroncamento

No dia de hoje, 4 de março, foi proferida sentença condenatória no Juízo de Competência Genérica do Entroncamento, quanto a dois arguidos do sexo masculino, pela prática de crime de insolvência dolosa, resultando absolvidas as respetivas mulheres...

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