Notícias - Atividade do MP
Moot Court Nacional de Direito da ConcorrênciaRealiza-se este ano a primeira edição do Moot Court Nacional de Direito da Concorrência, organizado em conjunto pelas Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Nova de Lisboa…
Violação de normas de execução orçamental. Condenação. Instância local do Entroncamento. Ministério PúblicoEm 06/02/2017 transitou em julgado a sentença indicada na notícia de 06/01/2017, tendo o arguido sido efetivamente condenado na pena de 5 meses de prisão substituída por 150 dias de multa, pela…
Síntese da atividade do Ministério Público na Procuradoria do Tribunal da Concorrência, Regulação e SupervisãoDivulga-se a síntese da atividade do Ministério Público na Procuradoria do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão no período correspondente a 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2016.
Casa do Povo da Chamusca. Medidas de coação. MP. DIAP de Santarém (secção do Entroncamento)No âmbito de um inquérito no qual se investigam suspeitas de participação económica em negócio, peculato, falsificação de documento e burla simples relacionadas com a gestão da Casa do Povo da…
Síntese da atividade do Ministério Público nas áreas cível, de comércio e execuçãoDivulga-se a síntese da atividade do Ministério Público na Procuradoria da República da comarca de Santarém no período correspondente a 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2016, nas áreas cível, de…
Síntese da atividade do Ministério Público na área do trabalhoDivulga-se a síntese da atividade do Ministério Público na Procuradoria da República da comarca de Santarém no período correspondente a 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2016, na área do trabalho.
Homicídio por negligência. Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos. Leges artis. Acusação. MP. DIAP de SantarémO Ministério Público do DIAP de Santarém deduziu acusação contra uma arguida, pela prática dos crimes de homicídio por negligência, com negligência grosseira; e de intervenções e tratamentos médico-…
Homicídio qualificado. Prisão preventiva. MP. DIAP de SantarémNa sequência de detenção efetuada em cumprimento de mandado de detenção europeu (MDE), o Ministério Público apresentou, na última sexta-feira, a primeiro interrogatório judicial um suspeito de…