Notícias - Atividade do MP
Abuso de posição dominante. Condenação. MP no Tribunal da Concorrência, Regulação e SupervisãoO Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) proferiu, hoje, sentença na qual condenou:1. a Associação Nacional de Farmácias (ANF) numa coima no montante de quatrocentos e nove mil…
Abuso de posição dominante. Trânsito em julgado de condenações. MP. Tribunal da Concorrência, Regulação e SupervisãoDando razão à posição assumida pelo Ministério Público, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão condenou, no passado dia 27 de junho de 2016, por decisão transitada em julgado, a “Sport TV…
Homicídio qualificado e profanação de cadáver. Acusação. MPO Ministério Público do DIAP de Santarém deduziu acusação contra uma arguida pela prática de um crime de homicídio qualificado e profanação de cadáver.De acordo com a acusação, a arguida levou a cabo…
Ex-administradores BPP. Trânsito em julgado de condenações. MP. Tribunal da Concorrência, Regulação e SupervisãoDando razão à posição assumida pelo Ministério Público, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão condenou cinco antigos membros do conselho de administração do Banco Privado Português, S.A…
Crime de intervenção médica contra as leges artis. Acusação. MP. DIAP de SantarémO Ministério Público do DIAP de Santarém (Secção de Torres Novas) deduziu acusação contra um arguido, pela prática do crime de intervenção médica contra as leges artis.Os factos remontam a março de…
Tiroteio de Porto Alto. Medidas de coação. MP. DIAP de Santarém (secção do Cartaxo)Na sequência de um tiroteio ocorrido na zona de Porto Alto, no dia 30 de setembro, foram efetuadas duas detenções.A 1 de outubro, os dois arguidos foram submetidos a interrogatório judicial. Após…
Burla relativa a trabalho e emprego. Acusação. MPO Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos, pela prática do crime de burla relativa a trabalho e emprego.Os factos tiveram lugar entre 2012 e 2014 e decorreram na zona de Coruche…
Burla tributária. Falsificação de documento. Detenção de arma proibida. Acusação. MPO Ministério Público deduziu acusação contra uma arguida pela prática, em autoria material, na forma consumada e concurso real de um crime de burla tributária, três crimes de falsificação de…