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05-06-17

O Ministério Público (1ª secção de Tomar do DIAP de Santarém) determinou o arquivamento da participação pelo crime de homicídio por negligência contra os profissionais de saúde, relativamente ao falecimento de um jovem, ocorrido no Hospital de...

01-06-17

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) proferiu sentença na qual condenou a “Firmo Papéis e Papelaria, S.A” numa coima de 50.000 €.

30-05-17

O Ministério Público deduziu acusação pela prática de um crime de ofensas à integridade física por negligência e de um crime de omissão de auxílio contra o detentor de um cão de grande porte, de raça “Rottweiler”.

30-05-17

Tal como anteriormente noticiado, realizou-se a 20 de maio, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, a primeira edição do Moot Court...

29-05-17

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido detido por suspeitas da prática de crime de violência doméstica.

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26-05-17

Divulga-se a síntese da atividade do Ministério Público na Procuradoria da República da comarca de Santarém no período correspondente a 1 de janeiro a 31 de...

25-05-17

Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um suspeito da prática de crimes de abuso sexual de crianças.

25-05-17

No próximo dia 26 de maio de 2017, pelas 10 horas, no Palácio de Justiça II, em Santarém, onde se encontra instalada a Procuradoria do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, terá lugar a I reunião do Ministério Público com as entidades...

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