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04-01-16

O Ministério Público vai recorrer da decisão que absolveu arguidos que vinham acusados, entre outros crimes, de sequestro de uma idosa e do filho portador de deficiência profunda do foro psiquiátrico.

04-01-16

Por acórdão proferido no passado dia 21 de dezembro de 2015, a Instância Central da Comarca de Santarém condenou um homem, residente no Cartaxo, na pena única de seis anos de prisão, pela prática de crimes de abuso sexual de criança.

21-12-15

Por acórdão proferido hoje, a Instância Central da Comarca de Santarém condenou um ex-Presidente da Câmara Municipal de Almeirim pela prática de três crimes de prevaricação de titular de cargo político.

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17-12-15

Publicitam-se os objetivos processuais da Procuradoria da Comarca para o ano judicial 2015/2016, homologados por ...

23-11-15

O Ministério Público, do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Santarém, acusou um arguido pela prática de um crime de homicídio qualificado, p.p. pelos artºs 131º, nº 1 e 132º, nº 132º, nº 2, als.

28-10-15

Na sequência da acusação deduzida pelo Ministério Público, a Secção Central de Instrução Criminal de Santarém pronunciou 24 arguidos, 4 dos quais militares da GNR, pela prática, entre outros dos crimes peculato, peculato de uso, falsificação de...

16-10-15

O Ministério Público acusou nove arguidos – sete pessoas singulares e duas empresas -  pela prática dos crimes de infração de regras de construção e de dano em instalações e perturbação dos serviços.

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16-07-15

A Procuradora-Geral da República apresenta os Objetivos Estratégicos do Ministério Público para o triénio judicial 2015-2018 e para o ano...

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